Empresas e instituições que adquirirem nossos cursos para seus colaboradores, após a aprovação da compra, deverão acessar o Portal e realizar as inscrições dos usuários por meio do menu “Contratos e Inscrições” no Portal.
Concordo com os Termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE FUNDATEC (PPF) |
RG-SGQ-13 |
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A Fundatec está empenhada em salvaguardar a sua privacidade quando você estabelece relação conosco, cumprindo TODAS as exigências da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta PPF tem a finalidade de esclarecer a nossa política de coleta e compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, informando quais os tipos de dados que poderão ser coletados, para que fins serão utilizados e como serão tratados.
Antes de realizar o cadastro, você deve declarar seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados que julgarmos necessários à prestação de nossos serviços. Caso o titular não oficialize o aceite do consentimento, não poderá prosseguir com o cadastro.
SÃO INFORMAÇÕES COLETADAS
Quando acessar algum de nossos serviços e manifestar seu consentimento, a Fundatec fica autorizada a realizar o tratamento das informações que você fornece. Os dados dependem do tipo de serviço ofertado e podem abranger:
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- Sexo;
- Nomes dos pais;
- Número da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Autodeclaração (negro/pardo/afro-brasileiro e PCD);
- Nível de Instrução ou Escolaridade;
- Endereço completo;
- Número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail;
- Banco, agência e número de conta bancária;
- Cópias da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas, do comprovante de matrícula e do comprovante de residência (documentos solicitados em caso de contratação para cumprimento de exigências legais);
- Outros dados que se fizerem necessários, única e exclusivamente para cumprir com obrigações legais, contratuais ou editalícias.
SÃO FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Toda operação realizada que inclua dados pessoais, como as que envolvem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, será considerada como tratamento de dados pessoais, enquadrando-se nos requisitos da LGPD.
O tratamento dos dados pessoais listados nesta PPF tem por finalidade possibilitar que a Fundatec:
- Elabore contratos comerciais;
- Envie ou forneça a você o serviço solicitado/contratado;
- Identifique e entre em contato com você a fim de fornecer serviços e funcionalidades;
- Realize o atendimento de solicitações e dúvidas de empresas públicas, privadas ou instituições de ensino;
- Colabore com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumpra com suas obrigações legais ou regulatórias;
- Realize avaliações de acordo com os regramentos contratuais, legais ou editalícios;
- Realize tutela de saúde, exclusivamente, em procedimento praticado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Faça propaganda de outros serviços personalizados ou não ao seu perfil, na medida do que for permitido pela lei aplicável.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Fundatec compartilhará seus dados com terceiros, como empresas contratantes, fornecedores, consultores ou professores, sempre que necessário para o cumprimento do serviço ao qual nos disponibilizamos a realizar, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
Os responsáveis pelo recebimento dos seus dados pessoais comprometem-se a cumprir, mediante contratos, as responsabilidades referentes ao tratamento desses dados, de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis e de acordo com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis.
SÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA OS DADOS FORNECIDOS
A Fundatec se responsabiliza por adotar medidas de segurança adequadas a fim de proteger seus dados pessoais, evitando acesso de pessoas não autorizadas ou qualquer tipo de tratamento inadequado ou ilegítimo, que seja de forma incompatível com a informada ao titular. Além disso, garante a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
A Fundatec irá seguir todos os protocolos para garantir a segurança de seus dados pessoais em todas as comunicações realizadas com a equipe, seja por correio eletrônico, mensagem, telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação.
Em caso de qualquer tipo de incidente relacionado à segurança dos seus dados, a Fundatec, de acordo com o Art. 48 da LGPD, entrará em contato com o titular e avisará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o fato ocorrido, informando também as ações tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Fundatec não excluirá seus dados pessoais da base de dados, mantendo-os para as finalidades para as quais foram coletados, em cumprimento de quaisquer exigências legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes. A exclusão ou o bloqueio dos dados poderá ser solicitada, conforme item "Seus direitos como Titular" deste documento.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR
O titular tem o direito de obter informações da Fundatec acerca do tratamento dos seus dados, mediante requisição. Abaixo, relacionamos estes direitos de acordo com a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
- Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais, por meio de consulta dos dados cadastrados na página da Fundatec. Para acessá-los, deve ser informado seu CPF e senha cadastrada. O titular dos dados também poderá solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados. A Fundatec utilizará meios eficazes para fornecer cópia dos dados pessoais, mediante requisição do titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou seja, alterações de dados cadastrais podem ser realizadas;
- Revogação do consentimento, sem que isso afete a legalidade de qualquer processamento realizado antes da solicitação de cancelamento do consentimento. Cancelado o consentimento, talvez determinados produtos não possam ser fornecidos, sendo o titular informado desta condição;
- Anonimização dos dados pessoais. O titular dos dados poderá requisitar a anonimização de seus dados pessoais que sejam reconhecidos como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, desde que isto seja permitido por lei (casos de publicações de concursos);
- Oposição a um tratamento de dados pessoais. Nas hipóteses de tratamento dos dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular dos dados pessoais poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;
- Portabilidade dos dados. O titular dos dados poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Bloqueio ou exclusão dos dados pessoais. Nesse caso, todos os dados coletados serão bloqueados ou excluídos de nosso banco de dados quando solicitado pelo titular, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fundatec. Em caso de solicitação de exclusão do nosso banco de dados, o titular deve realizar a solicitação através do nosso canal de atendimento “Contato com a Fundatec”, pelo link: http://www.fundatec.org.br/portal/contato/, selecionando o serviço Encarregado do Tratamento de Dados – ETD.
POLÍTICA DE COOKIES
A nossa política de cookies tem como objetivo descrever as práticas que seguimos para respeitar a privacidade de todos os visitantes do nosso site. A Fundatec utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como o visitante interage em nosso site e personalizar conteúdo. Dessa forma, somos obrigados a informar aos nossos visitantes sobre os cookies que a Fundatec usa e a obter seu consentimento. Assim, para acessar nosso site, a concordância com o uso e o armazenamento de cookies no dispositivo é requerida. No entanto, o visitante também pode visualizar nosso site sem cookies, porém, com algumas limitações.
Nem todos os dados que os cookies carregam são pessoais. Por exemplo, suas visitas ao nosso site não são um dado pessoal. Mas, a partir do momento em que é feito o cadastramento no nosso site, informando e-mail, o visitante estará se identificando. Portanto, este é um dado pessoal que poderá ser carregado por um cookie.
Após fornecido o consentimento para a utilização de cookies, quando do acesso ao site da Fundatec, será armazenado um cookie no dispositivo para lembrar disso na próxima vez em que houver um acesso. Os cookies funcionam como uma memória para o site, permitindo que este “lembre” do equipamento quando de visitas posteriores.
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MUDANÇAS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE FUNDATEC (PPF)
A Política de Privacidade Fundatec poderá passar por atualizações, periodicamente, visando a melhoria de nossos serviços. Caso sejam realizadas alterações nesta PPF, ela será atualizada e divulgada em nosso site, a fim de que o titular declare novamente seu consentimento em relação ao tratamento dos dados ou que o revogue.
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